câmara dos deputados

Veja a íntegra do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulação da reforma tributária é dividida em três livros com detalhes dos impostos que substituem o ICMS, ISS, PIS e Cofins.

24/4/2024

Governo faz acordo com Lira para "devolver" R$ 3,6 bi em emendas parlamentares

O acordo sobre emendas já foi aceito pelos líderes da Câmara e pelo presidente da Casa, Arthur Lira, segundo líder do Governo

24/4/2024

Câmara dos Deputados aprova proibição do cambismo digital

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime a venda de ingressos por terceiros a preços superiores aos originais.

24/4/2024

Projeto que pune participantes de ocupações rurais é inconstitucional, diz Paulo Teixeira

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, indicou possibilidade de judicializar discussão sobre "pacote anti invasão".

24/4/2024

CCJ da Câmara aprova permissão para estados legislarem sobre armas

Comissão aprovou projeto de interesse da Bancada da Bala pra que estados possam contornar legislação sobre armas.

24/4/2024

Deputados do PL podem relatar processo contra Glauber Braga

Dois dos três nomes da lista tríplice para a relatoria da ação contra Glauber Braga são do PL, partido de tendência oposta ao dele.

24/4/2024

Câmara aprova criação do novo Perse com impacto de R$ 15 bi até 2026

Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) o projeto de lei que recria o Perse, com menor número de atividades previstas.

23/4/2024

CCJ retira de pauta PL da autorização para estados legislarem sobre armas

CCJ discute projeto de lei que entrega aos estados o poder de legislar sobre o controle de armas, abrindo margem para flexibilização.

23/4/2024

Tarifa social de água e esgoto é aprovada em comissão e avança no Senado

A tarifa social tem como objetivo facilitar o acesso à água para pessoas de baixa renda, com critérios nacionais para o benefício

23/4/2024