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Câmara dos Deputados
Projeto obriga verificação de dois fatores para idosos em bancos
Serviço permite que outra pessoa seja responsável por autorizar as operações.
4/4/2026
Milhas Públicas
Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas
Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.
4/4/2026
Piso Salarial
Projeto fixa piso para motoristas de transporte público em R$ 4 mil
Teto é válido em cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.
3/4/2026
Armamento
Delegado Caveira propõe porte de arma para servidores do Procon
Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.
3/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto equipara remuneração de estagiários ao salário-mínimo
Texto torna obrigatória a remuneração até em estágios exigidos para conclusão do curso superior.
3/4/2026
PROJETO DE LEI
Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais
Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.
3/4/2026
Educação
Projeto fixa adicional de insalubridade e periculosidade a professores
Texto estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser feito com base em laudo técnico.
2/4/2026
Drift parlamentar
Câmara apura acesso irregular de motorista à rampa do Congresso
Condutor responderá criminalmente por acessar área de pedestres; servidor que estava no carro passará por processo interno.
2/4/2026
Viral
Advogado de Heleno anuncia pré-candidatura à Câmara
Matheus Milanez ficou conhecido durante o julgamento da trama golpista por pedir que sessões começassem mais tarde.
2/4/2026
"Doação"
Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias
Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.
2/4/2026