câmara dos deputados

Projeto prevê tornozeleira rosa para quem cometer violência doméstica

Proposta estabelece que o monitoramento eletrônico diferenciado poderá ser determinado mediante decisão judicial.

19/4/2026

Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA

Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.

19/4/2026

Projeto prevê redução de jornada para mães de pessoas com deficiência

Texto inclui na CLT regra para reduzir carga horária de trabalhadoras que cuidam de dependentes com deficiência.

19/4/2026

Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassa CNH por 10 anos

Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.

19/4/2026

Heloísa Helena propõe plataforma para monitorar estoque de remédios

Medida deve priorizar a atualização do sistema quanto aos remédios usados no tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.

18/4/2026

Tabata propõe política de mediação parental nas redes sociais

Projeto de Tabata Amaral prevê regras para supervisão de menores de 16 anos na internet, com proibição de redes sociais.

18/4/2026

Cabo Gilberto Silva quer incluir IA e cibersegurança no ensino médio

Proposta do deputado prevê a inclusão de conteúdos sobre algoritmos, segurança da informação e uso responsável da tecnologia.

18/4/2026

Kim Kataguiri propõe dobrar pena de detento que se recusar a trabalhar

Projeto também impede a progressão de regime e restringe o direito à liberdade condicional.

18/4/2026

Projeto fixa filiação partidária mínima de um ano para candidatura

Proposta altera a Lei das Eleições para reverter mudança feita em 2017, que reduziu o prazo de filiação partidária para candidatura.

18/4/2026

Motta: Câmara não concordará com aumento de preço de serviço por app

Presidente da Casa atribuiu o adiamento da votação ao governo e falou em "falta de compreensão".

17/4/2026