câmara dos deputados

Deputado propõe parecer técnico obrigatório para repasses da União

Proposta exige análise assinada por profissional de Gestão de Políticas Públicas nos convênios de transferências voluntárias federais.

15/5/2025

Câmara nega no STF declaração de Sóstenes sobre "acordo" com emendas

Casa nega ter validado troca de apoio por repasses a partidos.

15/5/2025

Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

Deputada foi condenada por invasão qualificada e falsidade ideológica em ação articulada com o hacker Walter Delgatti.

14/5/2025

Justiça bloqueia bens de Marcelo Crivella por suspeita de improbidade

Ex-prefeito do Rio é alvo de decisão que determina a indisponibilidade de até R$ 50,5 milhões por contratos firmados na pandemia.

14/5/2025

Anistia polariza Congresso: 40% discordam totalmente, 42% concordam

Tema divide parlamentares, mas a maioria considera que há possibilidade de aprovação.

14/5/2025

STF publica acórdão que anula mandatos com base nas sobras eleitorais

Mudança foi aprovada em março e altera sete mandatos na Câmara dos Deputados.

14/5/2025

Deputado pede audiência sobre estatuto que amplia poderes na CBF

Diante de denúncia do Congresso em Foco, o deputado Fábio Costa quer discutir mudanças obscuras que concentraram poder na presidência da entidade.

14/5/2025

Câmara contesta STF e pede sustação integral da ação contra Ramagem

Mesa Diretora sustenta que o Supremo desrespeitou a autonomia do Legislativo ao limitar efeitos de resolução aprovada pela Casa.

13/5/2025

Moraes nega pedido de sustação do julgamento de Carla Zambelli

Ministro rejeita argumento de imunidade parlamentar e diz que crimes ocorreram antes da diplomação. O processo pode resultar na sua cassação.

12/5/2025

Deputado propõe proibição de estorno sem anuência do cliente

Projeto obriga fornecedores a cumprir integralmente as ofertas feitas ao consumidor, inclusive nos casos de erro na entrega.

12/5/2025