câmara dos deputados

Projeto cria rede de resgate e pronto atendimento para animais

Texto prevê atendimento prioritário a animais em situação de rua e de tutores de baixa renda.

20/4/2026

Projeto responsabiliza bancos por operações suspeitas não bloqueadas

Proposta apresentada pelos deputados Eduardo e Lula da Fonte obriga instituições financeiras a monitorar e interromper transações atípicas e amplia proteção ao consumidor.

20/4/2026

Projeto cria faixa progressiva de isenção do IR para aposentados

Proposta do deputado Zé Vitor prevê isenções graduais do IR conforme a idade do aposentado.

20/4/2026

Projeto atrela cota de candidatas à proporção de mulheres na população

Proposta em análise na Câmara substitui regra fixa de 30% por critério baseado no Censo do IBGE.

19/4/2026

Projeto prevê tornozeleira rosa para quem cometer violência doméstica

Proposta estabelece que o monitoramento eletrônico diferenciado poderá ser determinado mediante decisão judicial.

19/4/2026

Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA

Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.

19/4/2026

Projeto prevê redução de jornada para mães de pessoas com deficiência

Texto inclui na CLT regra para reduzir carga horária de trabalhadoras que cuidam de dependentes com deficiência.

19/4/2026

Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassa CNH por 10 anos

Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.

19/4/2026

Heloísa Helena propõe plataforma para monitorar estoque de remédios

Medida deve priorizar a atualização do sistema quanto aos remédios usados no tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.

18/4/2026

Tabata propõe política de mediação parental nas redes sociais

Projeto de Tabata Amaral prevê regras para supervisão de menores de 16 anos na internet, com proibição de redes sociais.

18/4/2026