câmara dos deputados

Bilynskyj propõe porte de arma para pessoas autodeclaradas trans

Projeto prevê apenas autodeclaração para concessão da licença, sendo vedada a exigência de comprovante.

18/2/2026

Deputado propõe transição entre Bolsa Família e trabalho formal

Projeto de Diego Andrade (PSD-MG) concede a possibilidade de que beneficiários recém-empregados mantenham temporariamente o benefício.

17/2/2026

Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.

17/2/2026

Deputado propõe retirar crime de vadiagem da Lei das Contravenções

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) argumenta que norma é incompatível com a Constituição e criminaliza a pobreza e a vulnerabilidade social.

17/2/2026

Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940

Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.

16/2/2026

Heloísa Helena propõe tempo limite de filas para adolescentes no SUS

Projeto fixa prazos máximos para consultas, exames e cirurgias de crianças e adolescentes na rede pública.

15/2/2026

Deputado quer excluir constelação familiar de tratamentos do SUS

No projeto, João Daniel (PT-SE) afirma que a técnica não possui comprovação científica.

15/2/2026

Gilvan da Federal propõe porte de armas a todos os guardas municipais

Projeto de lei assegura direito à posse e porte de arma a todos os guardas municipais e vigilantes, independente de adesão das prefeituras.

15/2/2026

Projeto fixa prazo máximo de espera para consultas e exames no SUS

Texto do deputado Clodoaldo Magalhães define limites de espera e garante atendimento privado se prazo for descumprido.

14/2/2026

Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados

Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.

14/2/2026