Câmara

Comissão aprova triplo de multa para uso irregular em vagas especiais

Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu visa aumentar o rigor nas violações de trânsito.

15/8/2025

Comissão aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias

Pagamento de bolsa durante o período, sem auxílio-transporte, é obrigatória, exceto quando houver o salário-maternidade.

14/8/2025

Deputado propõe ressarcimento de danos a vítimas por condenados

Despesas do SUS com tratamento médico também estão inclusas na proposta.

14/8/2025

Comissão aprova revisão final do Incra antes de desapropriação

Com o projeto, o proprietário terá a oportunidade de apresentar recursos contra o laudo pericial.

14/8/2025

Deputado propõe novos títulos de crédito para educação e inovação

Proposta altera a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14937/2024.

14/8/2025

Câmara aprova votação não presencial em eleições de clubes esportivos

Objetivo do projeto de lei é democratizar as decisões nas entidades esportivas.

14/8/2025

Hugo defende punição exemplar a deputados que ocuparam Mesa da Câmara

"Parlamento não pode virar palco de baderna", afirma o presidente da Câmara. Para ele, episódio exige resposta institucional.

14/8/2025

Câmara aprova inclusão de assédio sexual no Código Penal Militar

A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso.

14/8/2025

Projeto libera compra de armas por empresas de segurança privada

Capitão Alden propõe acesso restrito a armas e equipamentos via atas de segurança pública.

13/8/2025