VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
Projeto antifacção
Câmara aprova PL Antifacção e derruba taxação de bets; veja como ficou
Deputados mantiveram a versão mais dura do projeto, com penas de até 40 anos para domínio de facções e milícias. Proposta segue para sanção presidencial sem a Cide sobre bets.
25/2/2026
ELEIÇÕES
Gracyanne Barbosa anuncia pré-candidatura à Câmara pelo Republicanos
Influenciadora digital planeja embarcar na política a partir de outubro, prometendo representar o campo esportivo.
24/2/2026
SUPERSALÁRIOS
STF e Congresso articulam regra de transição para penduricalhos
Proposta busca adequar verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo e atender decisões recentes da Corte sobre benefícios acima do limite constitucional.
24/2/2026
PRIVILÉGIOS PARA QUEM
Duda Ramos quer fim da prisão especial para crimes de estupro
Proposta do deputado se aplica a todos os acusados, independentemente de possuírem nível superior de escolaridade ou exercerem cargo público.
23/2/2026
Veículos Automotores
Capitão Alden defende PEC que fixa alíquota máxima de 1% para o IPVA
Parlamentar defendeu que medida traria impacto direto no orçamento dos contribuintes
23/2/2026
IMPOSTO
PEC de Kim Kataguiri define alíquota máxima de 1% para o IPVA
PEC altera a base de cálculo para deixar de ser considerado apenas o valor de mercado do veículo.
23/2/2026
Certidão Digital
Projeto amplia acesso à certidão de nascimento em formato digital
Proposta mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios; formato digital poderá ser acessado pelo aplicativo Gov.br.
22/2/2026
Sepultamento de Pets
Sepultamento de pets com tutores pode ser liberado em todo o Brasil
Proposta do deputado Marcos Tavares visa regulamentar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares tradicionais.
21/2/2026
DISPUTA NA CÂMARA
Hélio Lopes anuncia candidatura ao TCU com apoio de Bolsonaro
Deputado do PL diz ter mais de 80 assinaturas de apoio e afirma que decidiu entrar na disputa após conversas com o ex-presidente. Vaga será aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz.
20/2/2026
