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Segurança Pública
Proposta prevê penas mais duras para domínio armado de facções e milícias, com classificação de crime hediondo e regime inicial fechado.
6/11/2025
Acesso ampliado
Projeto cria acordo de acesso gerenciado, visando ampliar o acesso a terapias para grupos prioritários no SUS.
6/11/2025
SEU BOLSO
Projeto aprovado pelo Congresso amplia isenção do Imposto de Renda e cria tributação mínima para lucros e dividendos de altas rendas. Governo calcula impacto neutro para os cofres públicos.
6/11/2025
RESOLUÇÃO DERRUBADA
Aprovação do projeto susta decisão do Conanda que dispensa a apresentação de boletim de ocorrência para vítimas de violência sexual.
6/11/2025
AGRO
Texto segue para o Senado e é defendido por ruralistas como forma de garantir segurança jurídica no campo; oposição alerta que medida enfraquece a reforma agrária.
6/11/2025
RESOLUÇÃO
Projeto susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que dispensa a apresentação de boletim de ocorrência para o procedimento.
5/11/2025
TRATADO INTERNACIONAL
Tratado é visto pelo relator como importante instrumento no combate à criminalidade ambiental.
5/11/2025
ANIMAIS SILVESTRES
Proposta amplia a pena de reclusão para dois a cinco anos.
5/11/2025
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Proposta prevê políticas públicas voltadas a preparação da sociedade para lidar com desastres climáticos.
5/11/2025
SUSTENTABILIDADE
Projeto prevê programa que certificará grandes obras por sustentabilidade e resiliência a eventos climáticos extremos.
5/11/2025