Infância e à juventude
Texto declara nulo qualquer casamento de menores de 16 anos e elimina exceções ainda previstas no Código Civil.
17/7/2026
Veterinária
Projeto condiciona exercício da profissão à aprovação em prova nacional e prevê regra apenas para novos profissionais formados após cinco anos da sanção da lei.
5/5/2026
Advocacia
Proposta autoriza atuação fora das funções institucionais, desde que servidores não exerçam cargos de confiança nem atuem contra a União.
5/5/2026
Jornada de Trabalho
Colegiado avalia admissibilidade de propostas sobre jornada; textos preveem semana de 4 dias ou redução gradual da carga horária
22/4/2026
adoção
Proposta permite adoção do nome usado pela família guardiã em escolas e serviços, mediante autorização judicial e avaliação psicossocial.
2/4/2026
Proteção Digital
Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.
24/3/2026
Georreferenciamento Rural
Projeto altera a Lei dos Serviços Postais para permitir a identificação precisa de áreas rurais.
21/11/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), encarregado do caso da deputada na CCJ, foi um dos signatários do pedido pela saída do ministro - que é quem determinou a cassação da parlamentar.
18/6/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado recorreu ao colegiado no processo que pede sua cassação. Assista em vídeo.
29/4/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Colegiado da Câmara deve analisar pedido para suspender ação contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para aliados de Bolsonaro, recurso pode congelar ação contra ex-presidente.
23/4/2025
