Senado
CCJ do Senado aprova proposta de aposentadoria para agentes de saúde
PEC que reduz idade mínima e garante integralidade do benefício segue agora para votação no Plenário da Casa.
10/6/2026
Maoridade penal
Votação da redução da maioridade penal é adiada após pedido de vista
Discussão na CCJ foi suspensa após pedido de deputados da base do governo ao texto relatado por Coronel Assis.
27/5/2026
maioridade penal
CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos
Dados do CNJ mostram que mais de 11 mil jovens cumprem medidas socioeducativas no país.
19/5/2026
Violência contra a mulher
CCJ aprova ampliação de prazo para denúncia por violência doméstica
Proposta amplia de seis meses para um ano o período para apresentação de queixa contra agressor.
13/5/2026
Câmara dos Deputados
CCJ aprova projeto que fixa jornada de psicólogos em 30h semanais
Texto prevê que o trabalho da categoria passe a ser limitada a 30 horas semanais, com a preservação dos salários já praticados.
13/5/2026
Escala 6X1
CCJ aprova admissibilidade de PECs sobre fim da escala 6x1
Propostas seguem agora para comissão especial antes de eventual votação no Plenário.
22/4/2026
Senado
Cadastro de condenados por crimes contra mulheres avança no Senado
Banco de dados reunirá informações de agressores e apoiará ações de segurança e Justiça.
20/4/2026
Honorários Advocatícios
Câmara aprova projeto que facilita pagamento de honorários
Texto de Waldemar Oliveira segue para o Senado e alinha regras de pagamento ao entendimento fixado pelo STF.
27/3/2026
Câmara
CCJ aprova prisão imediata para agressor que violar medida protetiva
Projeto torna falta grave o descumprimento de perímetros ou falta de bateria em tornozeleiras.
17/3/2026
Bancada pet
CCJ da Câmara aprova criação da bancada de defesa dos animais
Proposta de Dayany Bittencourt garante ao grupo direito a voto na reunião de líderes e tempo de fala.
17/3/2026
