Escala 6X1
CCJ aprova admissibilidade de PECs sobre fim da escala 6x1
Propostas seguem agora para comissão especial antes de eventual votação no Plenário.
22/4/2026
Senado
Cadastro de condenados por crimes contra mulheres avança no Senado
Banco de dados reunirá informações de agressores e apoiará ações de segurança e Justiça.
20/4/2026
Honorários Advocatícios
Câmara aprova projeto que facilita pagamento de honorários
Texto de Waldemar Oliveira segue para o Senado e alinha regras de pagamento ao entendimento fixado pelo STF.
27/3/2026
Câmara
CCJ aprova prisão imediata para agressor que violar medida protetiva
Projeto torna falta grave o descumprimento de perímetros ou falta de bateria em tornozeleiras.
17/3/2026
Bancada pet
CCJ da Câmara aprova criação da bancada de defesa dos animais
Proposta de Dayany Bittencourt garante ao grupo direito a voto na reunião de líderes e tempo de fala.
17/3/2026
Congresso
Após veto em SP, obrigação de cardápio físico pode virar lei nacional
Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) aguarda votação na CCJ da Câmara para avançar ao Senado.
31/1/2026
Matérias Prontas
Aborto, maioridade penal e Libras entram na pauta da CCJ em 2026
Após retorno do recesso, comissão do Senado deve liberar sobre 47 projetos de lei e 18 PECs.
16/1/2026
Atualização Profissional
CCJ aprova atualização da regulamentação das profissões de engenharia
Projeto de lei aprovado na Comissão da Câmara moderniza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea, visando desburocratizar processos.
3/1/2026
Combate à pornografia
CCJ aprova regras para punir uso de IA em pornografia infantil
Texto aprovado prevê punições para deepfakes, sextorsão e uso de IA em crimes contra crianças e adolescentes.
12/12/2025
Inclusão de Motéis
CCJ aprova inclusão de motéis no cadastro turístico oficial
Texto aprovado integra motéis ao Cadastur do Turismo, ampliando a regulação e o acesso a financiamentos.
12/12/2025
