Luiz Fernando Ulhoa Cintra e Renata Campos
Inclusão do seguro-garantia entre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário abre discussão sobre a continuidade de processos criminais relacionados a dívidas garantidas.
23/10/2026
Restrição estabelecida pela Lei 14.592/2023 levanta questionamentos sobre a não cumulatividade das contribuições e seus efeitos sobre os custos das empresas.
21/10/2026
Larissa Nascimento e Nicole Côrte Real
Corte decidirá se o Tema 1.262 limita a compensação de indébitos anteriores à impetração.
4/9/2026
À luz do entendimento do STJ sobre riqueza realizada, a bonificação proporcional de ações ou quotas não gera disponibilidade patrimonial e oferece fundamentos para contestar a incidência do novo IRRF.
4/8/2026
Adiamento do julgamento prolonga disputa e deixa decisão nas mãos de Luiz Fux.
15/4/2026
Guilherme Barbosa e Thiago Marini
PLP enfrenta desvio arrecadatório, mas cria dúvidas constitucionais e limita eficácia do Imposto Seletivo.
9/4/2026
Proposta levanta risco de inconstitucionalidade ao contornar regras do sistema tributário.
8/4/2026
O devedor contumaz está no centro da agenda tributária porque ameaça a concorrência leal.
29/10/2025
