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Fux, o fiel da balança: o ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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9/4/2026
Tributar altas rendas é constitucional?
Proposta levanta risco de inconstitucionalidade ao contornar regras do sistema tributário.
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Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais
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29/10/2025