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Maioridade Penal

Governo se manifesta contra a redução da maioridade penal: "Ineficaz"

Em nota oficial, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que proposta de baixar idade para 16 anos fere a Constituição e não resolve a violência.

3/3/2026

DIREITOS HUMANOS

PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos

Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.

24/2/2026

VIOLÊNCIA SEXUAL

CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos

Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.

23/2/2026

Pedro Valls Feu Rosa

Um país cristão

Vivemos sem execução oficial, mas convivemos com linchamentos, mortes nas prisões e homicídios em escala que rivaliza com conflitos permanentes.

18/2/2026

CUIDADOS NO CARNAVAL

Damares: Se o corpo de sua filha não está à venda, não faça propaganda

Senadora destacou a importância da proteção das crianças durante o Carnaval.

12/2/2026

PADRÃO FIFA

Governo edita MP para regular direitos da Copa do Mundo Feminina

Medida provisória reconhece Fifa como titular exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento. Mundial será realizado em oito capitais em 2027.

23/1/2026