ECA Digital

MJSP reduz classificação indicativa do iFood para 14 anos

Ministério da Justiça reconheceu os mecanismos de verificação etária da plataforma, que impedem menores de idade de comprar bebidas alcoólicas e outros produtos restritos.

15/7/2026

Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor

Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.

19/6/2026

Governo eleva classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos

Segundo o Executivo, reclassificação ocorre em adaptação aos termos do ECA Digital a partir de relatório do Ministério da Justiça, que cita "novelas de fruta".

6/5/2026

Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA

Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.

19/4/2026

Projeto mira vício em apps e cria alerta para responsáveis

Proposta do deputado Gilberto Abramo cria regras para redes sociais e apps, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na redução de riscos à saúde mental.

7/4/2026

"Alcançamos um marco histórico", diz Hugo Motta sobre ECA Digital

Presidente da Câmara relembrou papel da Câmara na construção de lei que protege crianças e adolescentes no meio digital.

17/3/2026

ECA Digital entra em vigor; o que muda com a nova lei?

Norma cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet, exige verificação de idade em plataformas, limita publicidade direcionada a menores e impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e jogos online.

17/3/2026

Instagram avisará pais quando adolescentes buscarem por suicídio

Ferramenta fica disponível nesta semana no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Austrália e no Canadá.

2/3/2026