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STF
Dino notifica Estados com pendência no uso de emendas Pix para eventos
Medida corresponde a irregularidades na prestação de contas de recursos enviados entre 2020 e 2024.
22/7/2026
STF
Dino fala em "esdrúxula terceirização de emendas" e pede explicações
Ministro estabelece que apenas parlamentares em exercício podem indicar emendas.
14/7/2026
STF
Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades em repasse de emendas
Advogados afirmam que o ex-presidente da Câmara não foi ouvido antes da decisão que bloqueou seus bens.
13/7/2026
EMENDAS
Dino mira donos informais do Orçamento e reforma a política pelo STF
Decisões contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha vão além do bloqueio de bens: ministro tenta impedir que pessoas sem mandato comandem recursos públicos por intermédio de parlamentares eleitos.
12/7/2026
STF
Dino manda bloquear bens de Eduardo Cunha em apuração sobre emendas
PF aponta "sintomas inequívocos" de peculato das investigações contra o ex-deputado.
12/7/2026
DECISÃO STF
Entenda como Valdemar comandava esquema de emendas segundo a PF
Investigação aponta que presidente do PL, mesmo sem mandato, definia o destino de recursos públicos, orientava mudanças em indicações e usava servidores da Câmara para operacionalizar o processo.
10/7/2026
PL
Dino manda bloquear R$ 119 milhões de Valdemar por suspeita em emendas
Decisão do ministro Flávio Dino suspende execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares apontadas pela PF como suspeitas.
10/7/2026
Senado
Projeto que destina emendas da saúde aos bombeiros avança no Senado
Texto inclui o atendimento pré-hospitalar entre as despesas que podem ser contabilizadas como ações de saúde.
17/6/2026
Emendas parlamentares no ano eleitoral
Legislação e jurisprudência permitem a liberação de recursos, mas o uso com finalidade eleitoral pode configurar ilícito.
29/5/2026
LDO 2026 é inconstitucional ao transformar emendas em despesa blindada
Ao antecipar a execução das emendas, a LDO 2026 viola o equilíbrio fiscal, o planejamento orçamentário e a Constituição.
7/1/2026