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Medida Provisória
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraude do INSS
Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.
21/7/2026
Bets
Advertências em anúncios de bets entram em vigor nesta sexta-feira
Alertas obrigatórios passam a integrar campanhas de bets veiculadas em meios digitais, impressos e audiovisuais.
17/7/2026
Eleições 2026
TSE libera campanha do governo contra bets durante defeso eleitoral
Nunes Marques considerou que a ação tem utilidade pública e não favorece candidaturas.
15/7/2026
Agronegócio
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício para importação de cacau
Mudança no regime de drawback pretende reduzir a concorrência entre estoques importados e a safra brasileira.
1/7/2026
Internacional
Governo Federal resgata 13 brasileiros após terremotos na Venezuela
Brasileiros retornaram ao país em aeronave da FAB que levava ajuda humanitária à Venezuela.
29/6/2026
Segurança
Governo cria banco nacional para reunir dados de celulares roubados
Nova política amplia o alcance do Celular Seguro e cria mecanismos para rastrear celulares com registro de roubo ou furto.
24/6/2026
Saúde
Lula diz que mulher vibrou por prótese do SUS: "beijando como nunca"
Presidente citou relato de beneficiária de programa odontológico ao destacar avanços tecnológicos e acesso gratuito ao tratamento.
24/6/2026
Governo
Portaria que nomeou "Fulano" e "Cicrano" para o GSI é corrigida no DOU
Nomes usados como exemplo em minutas administrativas apareceram em ato oficial publicado no Diário Oficial da União.
23/6/2026
Setor aéreo
Congresso analisa MP que libera R$ 8 bilhões para companhias aéreas
Governo afirma que os recursos ajudarão a manter rotas e a oferta de transporte aéreo diante da alta dos custos do setor.
19/6/2026
Proteção Infantil
Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor
Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.
19/6/2026