guardas municipais

Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas

Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.

6/9/2026

Projeto estabelece critérios para guardas municipais portarem armas

Texto cria diretrizes nacionais de capacitação, fiscalização e controle do uso de armas pelas guardas municipais.

22/8/2026

Projeto amplia porte de arma para guardas municipais aposentados

A proposta também estabelece um fundo municipal de segurança pública e cria carteira funcional para guardas aposentados.

8/8/2026

Deputados pedem urgência para projeto que restringe criação de guarda

Requerimento aponta "necessidade premente de modernizar" o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

15/6/2026

PEC da Segurança: relator se compromete a garantir guardas municipais

Mendonça Filho firmou acordo com representantes das guardas para alterar trecho que poderia resultar na extinção de 90% das corporações.

2/3/2026

Comissão da PEC da Segurança Pública debate papel da guarda municipal

Em audiência pública, representantes demandaram necessidade de reconhecimento formal e equiparação à polícia.

11/11/2025