inelegibilidade

TSE julga registro de candidatura de Arruda ao governo do DF

Ex-governador recorre de decisão que o considerou inelegível por seis condenações por improbidade ligadas à operação Caixa de Pandora.

24/9/2026

Voto de Gilmar na Ficha Limpa pode reforçar inelegibilidade de Arruda

Ministro restringe teto de 12 anos a condenações por improbidade conexas, enquanto TRE/DF concluiu que as sete ações contra o ex-governador não têm conexão entre si.

14/9/2026

Justiça manda Garotinho cumprir pena que suspende direitos políticos

Decisão manda executar condenação por improbidade e informar tribunais eleitorais sobre suspensão dos direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral definir se ex-governador poderá concorrer ao Palácio Guanabara.

11/8/2026

Deputada propõe inelegibilidade a condenados por violência doméstica

Projeto de Fernanda Melchionna (Psol-SP) altera a Lei Maria da Penha.

13/12/2025

Entidades e deputado pedem ao STF que barre mudanças na Ficha Limpa

Rede Sustentabilidade, MCCE e Célio Studart contestam lei sancionada por Lula que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

1/10/2025

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que beneficia condenados

Mudança na Lei da Ficha Limpa unifica em oito anos o tempo de afastamento de políticos impedidos de disputar eleições.

3/9/2025

Do Código do Contribuinte aos precatórios: Senado tem semana cheia

Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.

1/9/2025

Bolsonaro sobre Le Pen inelegível: "ativismo judicial da esquerda"

Le Pen foi condenada por apropriação indébita de recursos do Parlamento Europeu.

31/3/2025

Após impasse, Davi retira de pauta projeto que reduz inelegibilidade

Sem consenso, presidente do Senado retirou, de ofício, o texto de pauta.

18/3/2025

Senado: Plenário pode votar PL que reduz inelegibilidade de condenados

Se aprovada sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.

1/3/2025