Tributação
Proposta iguala o limite de isenção para viajantes que ingressam no Brasil por qualquer meio de transporte e fixa o valor diretamente em lei.
8/8/2026
Segurança
Proposta amplia o benefício para guardas municipais, policiais legislativos, peritos, agentes socioeducativos e de trânsito, além de inativos e profissionais da reserva.
16/7/2026
Esporte
A medida depende de legislação local e vale apenas para empresas com incentivo fiscal federal.
29/6/2026
Segurança Pública
Texto beneficia militares da ativa e da reserva, além de policiais e guardas municipais na compra de armas importadas.
16/5/2026
EM BUSCA DE DIÁLOGO
Em texto divulgado no X, Motta usa a sanção da nova lei como exemplo de cooperação entre governo e Congresso.
26/11/2025
Imposto de Renda
Proposta relatada por Renan Calheiros isenta rendimentos a partir de janeiro de 2026.
17/10/2025
Pessoa idosa
Dispensa é permitida em casos de impossibilidade ou insucesso nas tentativas de cadastramento.
8/8/2025
Acessibilidade
O objetivo é reduzir o custo de itens essenciais para a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência.
14/7/2025
IPI
A proposta busca facilitar o transporte de crianças e está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
18/5/2025
Educação
Texto aprovado define critérios para gratuidade e prevê punições para quem fraudar dados; proposta ainda será analisada pela CAE.
1/4/2025
