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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Ministério Público

JUSTIÇA

General Girão é condenado a pagar R$ 2 milhões por atos antidemocráticos

Justiça condena General Girão (PL) a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos antidemocráticos; decisão inclui remoção de postagens e cabe recurso.

11/1/2025

justiça

Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio de juízes e membros do MP

O homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Pena também será aplicada no caso de assassinato de familiares

5/12/2024

Segurança Pública

Fux defende que guardas municipais atuem em patrulhas

Relator de processo sobre o limite da atuação das guardas municipais, Luiz Fux votou pelo direito de atuação em patrulhamento comunitário.

24/10/2024

MEIO AMBIENTE

PV vai ao STF contra lei que autoriza pecuária em área de preservação

O Partido Verde acionou o STF contra o governo do Mato Grosso que aprovou lei para legalizar pecuária em área de preservação no Pantanal.

19/10/2024

Exclusivo

Voepass operou irregularmente em Cascavel, aponta denúncia ao MPPR

Denúncia anônima enviada ao MPPR aponta irregularidades nos documentos de autorização da Voepass na cidade de origem do vôo do acidente.

27/8/2024

Caso das joias

Alexandre de Moraes tira sigilo do inquérito das joias que indicia Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório que indicia Bolsonaro pelo caso das joias

8/7/2024

Chamado de "excrementíssimo", Lira recorre de arquivamento de inquérito contra Felipe Neto

O MPDFT entendeu que o episódio não passou de um "desabafo" e que, em virtude da exposição pública, o deputado está sujeito a críticas.

24/5/2024

Senado

Sem clima para votação, PEC que aumenta salários do Judiciário deve ficar parada

A PEC que aumenta os salários do Judiciário está em discussão no plenário do Senado, mas não deve ser votada nos próximos dias

13/5/2024

Judiciário

PGR denuncia Carla Zambelli por tentativa de invasão ao sistema do CNJ

Carla Zambelli e Walter Delgatti são acusados pela PGR de invasão ao sistema do CNJ para emitir mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.

23/4/2024

Economia

Com governo contra, Senado deve começar análise de PEC que aumenta salários do Judiciário

A PEC, proposta por Pacheco, dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área

19/4/2024

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