NOITE DE LANÇAMENTOS
Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco
Evento em Brasília marcou o encontro de lideranças de diferentes campos políticos, nomes do Direito, da advocacia e do setor privado.
11/3/2026
OAB
CCJ aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos da OAB
Projeto altera o Estatuto da Advocacia e garante divisão equilibrada entre homens e mulheres nas diretorias e chapas eleitorais da entidade.
11/3/2026
Judiciário
Presidente da OAB defende impenhorabilidade de honorários da advocacia
Beto Simonetti diz que a entidade atuará junto ao Congresso para garantir a proteção legal da remuneração dos advogados e reforçar as prerrogativas da categoria.
11/3/2026
Judiciário
OAB monitora ação no STF contra exames invasivos em militares mulheres
Recurso questiona abordagem diferenciada para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas.
10/3/2026
Judiciário
OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários
Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.
10/3/2026
Judiciário
Ministra Daniela Teixeira recebe medalha de honra da OAB
Medalha Evandro Lins e Silva reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia.
9/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
GOLPISTAS
Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão
Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.
19/2/2026
PROJETO DE LEI
Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados
Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.
14/2/2026
