Congresso
OAB estuda acionar Justiça para suspender votação da PEC dos precatórios
A OAB indica que houve descumprimento do regimento da Casa e que estuda acionar a Justiça para suspender o resultado.
5/11/2021
Parecer da OAB reforça inconstitucionalidade de MP da Internet
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer pela inconstitucionalidade da MP 1.068
9/9/2021
