PEC da Segurança Pública

Lewandowski inclui guardas municipais na PEC da Segurança Pública

Governo altera texto que será apresentado ao Congresso para se ajustar a decisão do Supremo em relação às guardas municipais.

27/2/2025

Proposta de Caiado para segurança contraria "todos os princípios federativos", diz Lewandowski

Governador de Goiás apresentou projeto no ano passado para ampliar poder de estados para legislar sobre segurança pública

15/1/2025

Veja o que o governo mudou na PEC da segurança pública após críticas de governadores

Após encontros com governadores, Lewandowski enviou à Casa Civil PEC da segurança pública com mudanças, como corregedorias independentes

15/1/2025

Lewandowski apresenta nova PEC da segurança pública nesta quarta

PEC da segurança pública foi alvo de críticas dos governadores, que apontaram interferência na autonomia dos Estados

15/1/2025

Ministério da Justiça critica projeto aprovado que enfraquece União contra facções

Ministério da Justiça teme que PL aprovado na Câmara possa comprometer a capacidade da União de formar estratégias contra o crime organizado.

13/12/2024

PEC da Segurança Pública: veja a íntegra da proposta

Governo diz que ideia é promover maior colaboração entre a União e os entes federados na formulação e execução das políticas de segurança

1/11/2024

PEC da Segurança é insuficiente e pode virar cortina de fumaça, alerta Sou da Paz

Diretora do Instituto Sou da Paz teme que PEC da Segurança Pública afaste o governo de discussões mais profundas no combate ao crime.

1/11/2024

PEC da Segurança Pública enfrenta resistência de governadores da oposição

Proposta do Ministério da Justiça, enviada ao Planalto em julho, amplia competência federal na segurança pública dos estados

31/10/2024

Senado aprova segurança como competência comum a União, estados e municípios

16/9/2015

Senado vota Código que define corrupção como crime hediondo

11/5/2015