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JUDICIÁRIO

PGR pede inquérito contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de justiça

Deputado é acusado de articular sanções nos Estados Unidos para intimidar autoridades que investigam seu pai, Jair Bolsonaro.

26/5/2025

JULGAMENTO NO STF

Nunes Marques vota por licença-maternidade igual para servidoras de SC

Relator de ação que questiona leis catarinenses vota contra diferenciação para licenças-maternidade e paternidade entre servidores públicos do estado.

23/5/2025

INQUÉRITO DO GOLPE

STF acata denúncia contra 10 dos 12 acusados do Núcleo 3

Ministros veem indícios de participação em plano de assassinato a autoridades e pressão sobre o Alto Comando do Exército.

20/5/2025

JUDICIÁRIO

STF marca julgamento sobre candidaturas avulsas; entenda disputa

Supremo vai decidir se cidadãos podem concorrer em disputas eleitorais sem a necessidade de filiação partidária.

16/5/2025

PAIS & FILHOS

STF pode mudar regras de licença-maternidade e paternidade em SC

Ministros retomam julgamento de ação que contesta regras adotadas pelo governo catarinense para servidores públicos.

16/5/2025

JUSTIÇA

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

16/5/2025