Alessandro Vieira acusa PGR de intimidação em ação movida por Gilmar Mendes

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se pronunciou nesta segunda-feira (20) em suas redes sociais a respeito do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor de encaminhar à Procuradoria Eleitoral de Sergipe a ação contra ele movida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, por abuso de poder político.

Segundo o congressista, a movimentação da PGR configura uma "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado". Uma eventual condenação na Justiça Eleitoral pode tornar Vieira inelegível.

Disputa judicial

A representação de Gilmar Mendes decorre de uma disputa entre o senador e o ministro no mês de abril, quando Alessandro Vieira apresentou seu relatório na CPI do Crime Organizado. No documento, o parlamentar pediu o indiciamento do magistrado, bem como do ministro Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O senador, crítico de longa data do STF, acusou os magistrados de atuar politicamente em investigações envolvendo o Banco Master, e alegou descumprimento do dever de declarar suspeição em processos com interesses pessoais ou de parentes de primeiro grau.

A leitura do relatório foi conduzida ao mesmo tempo em que ocorria uma sessão plenária no Supremo. Enquanto o texto era apresentado à comissão, os ministros expressaram repúdio ao senador, e Gilmar Mendes antecipou que a conduta poderia resultar em inelegibilidade. Vieira rebateu, reforçando estar protegido pela imunidade parlamentar. O parecer foi rejeitado pela CPI.

Ao encaminhar a representação à Procuradoria Eleitoral, a PGR entendeu que houve, da parte do senador, a tentativa de fazer uso eleitoral da CPI do Crime Organizado, desviando do tema central dos trabalhos da comissão para ganhar visibilidade com ataques ao Supremo. Sendo assim, entendeu que a matéria deveria ser tratada na Justiça Eleitoral.

Conhecimento via mídia

Ao comentar a decisão da PGR, Vieira criticou também a forma como a movimentação foi divulgada. "Tomei ciência através da imprensa. (...) Registro que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia".

Por outro lado, o senador afirma estar confiante sobre a possibilidade de uma vitória eleitoral. "Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral", declarou.