TENTATIVA DE GOLPE
Rogério Marinho pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria
Líder da oposição no Senado alega que ações estão prontas para análise e cita parecer da PGR favorável à constitucionalidade da norma. Decisão pode beneficiar condenados por atos golpistas.
12/8/2026
Dosimetria
Lei da Dosimetria chega à quinta ação no STF; relembre a tramitação
Questionada por partidos, entidades e agora por uma associação de prefeitos, norma aguarda julgamento definitivo no Supremo.
14/7/2026
8 DE JANEIRO
STF deve considerar constitucional o PL da Dosimetria, diz Paulinho
Relator da proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, inclusive de Bolsonaro, diz que tema está "pacificado" no Supremo e espera julgamento após manifestação da PGR.
1/6/2026
JUDICIÁRIO
Defesa de "Débora do batom" recorre contra suspensão da dosimetria
Advogados de cabelereira condenada por ataques de 8 de janeiro questionam decisão que suspendeu efeitos da lei que garante revisão de penas.
11/5/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em resposta ao STF, líder do PL apresenta PEC de anistia a atos de 8/1
Sóstenes Cavalcante busca inserir perdão a crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro no texto constitucional.
11/5/2026
DECISÃO DE MORAES
Oposição reage após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado criticaram decisão de Alexandre de Moraes. Governistas comemoraram suspensão da aplicação da norma.
9/5/2026
ATOS GOLPISTAS
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
Dosimetria
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após recusa do presidente Lula
Congresso deu 48 horas para o chefe do Executivo promulgar a nova lei após a derrubada do veto.
8/5/2026
JUDICIÁRIO
Moraes nega revisão da dosimetria da pena de Débora do "perdeu, mané"
Ministro ressaltou que o PL da Dosimetria ainda não entrou em vigor, impossibilitando eventuais reduções de pena.
4/5/2026
