Câmara dos Deputados
Concessão é condicionada à apresentação de registro no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
12/5/2026
Segurança Pública
Texto permite que trabalhadores saquem o benefício de forma limitada, apenas para arma, munições e acessórios de defesa pessoal.
12/5/2026
Armamento
Porte é restrito a agentes que executem atividades externas e ostensivas de fiscalização, policiamento de trânsito e patrulhamento viário.
28/4/2026
Porte de arma
Deputado argumenta que a restrição territorial gera insegurança jurídica e dificulta a atuação das guardas em áreas de fronteira entre Estados.
10/4/2026
Armamento
Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.
3/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública também prevê o porte para diretores de clubes de tiro desportivo; texto vai à CCJ.
1/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto prevê apenas autodeclaração para concessão da licença, sendo vedada a exigência de comprovante.
18/2/2026
Segurança pública
Projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e segue agora para a CCJ.
10/2/2026
Câmara dos Deputados
Para o deputado, as mulheres também devem ter o direito de escolha de como se defender.
9/2/2026
Porte de Arma
Proposta autoriza porte por até dez anos, limitado à área da propriedade.
16/12/2025
