projeto de lei

Projeto de lei reconhece estágio como experiência profissional

Proposta altera Lei do Estágio e permite uso da experiência em concursos públicos, conforme regulamentação.

7/2/2026

Senado analisa projeto contra discurso de ódio a mulheres na internet

Texto do senador Randolfe Rodrigues propõe medidas de segurança para usuárias, moderação obrigatória nas plataformas e punição a conteúdos que incentivem violência digital.

7/2/2026

Deputado propõe redução de impostos para arquitetos e engenheiros

Projeto de Vicentinho Júnior (PP-TO) inclui profissionais nas condições de tributação do programa Simples Nacional.

7/2/2026

Zanatta propõe mudanças no ECA sobre aborto, vacinação e reclusão

Texto criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime e prevê vacinação infantil facultativa.

6/2/2026

Deputada propõe oferta obrigatória de vacina contra herpes-zóster

Projeto prevê a inclusão do imunizante no Programa Nacional de Imunizações, do SUS.

4/2/2026

Zé Trovão quer barrar verba pública a evento que homenageie políticos

Projeto de lei surge após debate sobre enredo carnavalesco que homenageia Lula e propõe restringir repasses públicos em ano eleitoral.

3/2/2026

Projeto quer garantir "day off" no aniversário para trabalhadores

Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário.

2/2/2026

Após veto em SP, obrigação de cardápio físico pode virar lei nacional

Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) aguarda votação na CCJ da Câmara para avançar ao Senado.

31/1/2026

Incentivo a associações de cannabis medicinal pode virar lei

Projeto do deputado Max Lemos (PDT-RJ) está em análise na Câmara dos Deputados.

30/1/2026

Regime conclusivo: entenda quando um projeto pode dispensar o Plenário

Maioria dos projetos de lei apresentados à Câmara e Senado não precisam de análise em Plenário, podendo passar apenas pelas comissões.

28/1/2026