segurança

Projeto estabelece critérios para guardas municipais portarem armas

Texto cria diretrizes nacionais de capacitação, fiscalização e controle do uso de armas pelas guardas municipais.

22/8/2026

Projeto altera Código Penal para ampliar situações de legítima defesa

Proposta apresentada na Câmara altera Código Penal e inclui novas situações consideradas legítima defesa, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação

15/8/2026

GSI fixa regras para destinação de emendas à segurança da informação

Portaria estabelece critérios para o uso dos recursos nos exercícios financeiros de 2026 e 2027.

4/8/2026

Projeto prevê proteção especial para agentes de segurança ameaçados

Proposta amplia as medidas de proteção para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública e seus familiares, incluindo escolta, mudança de residência e placas especiais para veículos.

3/8/2026

Agentes de segurança condenados podem ter cela especial, prevê projeto

Proposta estende o direito à custódia separada para policiais e outros profissionais da segurança pública também após a condenação definitiva.

22/7/2026

Comissão da Câmara aprova desconto no IR para despesas com armas

Texto permite deduzir despesas com armas, munições, coletes balísticos, cursos de capacitação e clubes de tiro.

17/7/2026

Comissão aprova bloqueio de perfis usados para crimes na internet

Proposta permite à Justiça suspender contas usadas reiteradamente para crimes e amplia a cooperação das plataformas com autoridades.

16/7/2026

Comissão aprova biometria de mães e recém-nascidos após o parto

Proposta estabelece medida para reforçar a segurança da identificação civil e prevenir troca de bebês.

11/6/2026