Tributar LCIs e LCAs não resolve o problema fiscal do Brasil
Mudança pode ampliar a arrecadação da União, mas tende a encarecer o crédito para o agronegócio e o mercado imobiliário sem enfrentar o crescimento das despesas públicas.
17/7/2026
Licenciamento ambiental em 2026: por que a Lei Geral não é o problema
As Leis Ambientais não são garantias absolutas - nenhuma lei é -, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental.
17/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
A regulamentação estadual da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Nova legislação cria diretrizes nacionais, mas sua efetividade dependerá de normas estaduais capazes de garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção ambiental.
15/7/2026
Margem não é preço: o vício de origem da nova Resolução da ANP
Editada às pressas e sem análise regulatória prévia, a Resolução nº 1.004/2026 pune grandeza econômica diversa da tipificada na Lei nº 9.847/1999.
13/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
O novo papel da conformidade ambiental no Provimento CNJ nº 216/2026
Provimento reforça a prevenção de passivos ambientais ao integrar a análise jurídica da regularidade aos procedimentos registrais.
7/7/2026
Mariana Carvalho e Theófilo Miguel de Aquino
A decisão que pode definir o futuro das concessões
Julgamento pode definir o destino de um dos principais instrumentos de financiamento das concessões e influenciar a expansão da infraestrutura nacional.
2/7/2026
Ativismo judicial no caso Ortobom e a falsa defesa da mulher
A condenação da empresa ilustra o avanço arrogante do Estado na gestão privada. A decisão gera insegurança jurídica e sabota a verdadeira ascensão feminina, que exige mérito, não militância.
30/6/2026
Lei brasileira celebra o sucesso de um mercado bilionário e técnico, mas encara o desafio de preservar sua essência.
29/6/2026
José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Márcio Martins Bonilha Filho
Condomínios e plataformas: quando a solução cria um problema maior
Ao afastar a natureza residencial da locação por temporada, entendimento do STJ abre debates sobre zoneamento, uso do solo e segurança jurídica.
23/6/2026
Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie
Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.
15/6/2026
