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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

STF

CASO MASTER

PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro

Razões da nova negativa estão sob sigilo e não foram divulgadas pela Polícia Federal. PGR ainda analisa proposta de colaboração apresentada pelo banqueiro.

12/6/2026

Redes sociais

STF retoma análise de recursos contra responsabilização de big techs

Corte analisa pedidos de Google e Meta contra decisão que ampliou deveres das plataformas digitais.

11/6/2026

ECONOMIA

Gilmar cobra previsão orçamentária para novos gastos do Congresso

Ministro do Supremo alertou sobre inconstitucionalidade de projetos de lei que não cumpram as exigências da regra de ouro.

11/6/2026

IMPACTO BILIONÁRIO

Durigan: governo pode ir ao STF contra renegociação de dívidas rurais

Ministro da Fazenda diz que eventual ação teria como alvo trechos do projeto por risco fiscal. Governo afirma estar disposto a negociar outra saída para a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

11/6/2026

Judiciário

STF reconhece legitimidade universal da OAB na defesa da Constituição

Decisão unânime do STF fortalece capacidade da OAB de atuar contra normas consideradas incompatíveis com a Constituição e amplia sua participação na defesa institucional da cidadania.

10/6/2026

Judiciário

Dino fixa multa diária a entes que não prestarem contas de emendas Pix

Estados e municípios inadimplentes pagarão 1% ao dia até regularizar dados sobre emendas Pix para eventos.

10/6/2026

STF

PGR se opõe à derrubada de prazo para desincompatibilização em Roraima

Manifestação ocorre após PL representar contra decisão de Flávio Dino que estabelece afastamento de seis meses para disputa de mandato-tampão.

9/6/2026

Judiciário

Moraes determina atualização do atestado de pena de Daniel Silveira

Decisão atende pedido da defesa e detalhará tempo cumprido, saldo da pena e futuros benefícios penais.

8/6/2026

ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026

Judiciário

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação de empresa de Trump

Supremo reforça defesa institucional após empresas americanas questionarem decisões de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.

4/6/2026

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