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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

STF

STF

Moraes determina que governo adote medidas para extradição de Zambelli

Decisão ocorre após Corte de Roma deferir o pedido de extradição da ex-deputada.

20/5/2026

8 DE JANEIRO

Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF

Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.

20/5/2026

STF

Não é desinformação afirmar que Deltan segue inelegível, decide Gilmar

Ministro do STF determinou o restabelecimento de publicação de Zeca Dirceu sobre o ex-procurador da Lava Jato.

19/5/2026

Judiciário

Flávio Dino cobra rastreio de ONGs que recebem emendas parlamentares

Despacho do ministro do STF exige dados sobre repasses, controle de gastos e critérios para uso de emendas parlamentares.

19/5/2026

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

PF faz operação contra policial suspeito de vazar dados do caso Master

Perito da Polícia Federal é suspeito de repassar à imprensa informações obtidas a partir de material apreendido. Supremo afirma que jornalistas e veículos não são alvos da apuração.

19/5/2026

Dosimetria

STF: Senado diz em manifestação que Lei da Dosimetria é constitucional

Documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes sustenta que mudanças na execução penal respeitam a Constituição.

19/5/2026

JUDICIÁRIO

Lindbergh pede inclusão de Bolsonaro e Flávio em inquérito de Eduardo

Deputado quer ampliar investigação contra Eduardo Bolsonaro após vazamentos sobre financiamento do filme Dark Horse.

18/5/2026

Judiciário

OAB atuará em ação que questiona trechos da Lei da Ficha Limpa no STF

Entidade atuará como amicus curiae em ação que questiona inelegibilidade de condenados prevista na legislação eleitoral.

18/5/2026

Ação Judicial

PT questiona no STF restrições a recursos em processos eleitorais

Partido questiona regras do Código de Processo Civil e pede direito de recurso autônomo para assistentes simples em processos eleitorais.

18/5/2026

EX-GOVERNADOR

Já condenado, ex-governador do Acre vira réu em nova denúncia no STJ

Com condenação recorde a 25 anos de prisão, Gladson Cameli vai responder a nova ação penal. MPF aponta direcionamento de obra a empresa ligada à família e sobrepreço de R$ 3,6 milhões.

18/5/2026

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