A encruzilhada da segurança jurídica
O fim da exigência de escritura pública na compra de imóveis, em pauta no STF, ameaça a segurança jurídica e expõe consumidores a abusos contratuais e riscos na aquisição da casa própria.
3/3/2026
Judiciário
STF solicita a Poderes representantes para comissão de "penduricalhos"
Grupo terá 30 dias para propor modelo de transição para verbas que ultrapassam o teto constitucional.
27/2/2026
Pagamento dos penduricalhos entra em revisão
Decisão determina revisão de parcelas indenizatórias e pode redefinir critérios remuneratórios no serviço público.
26/2/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
A Constituição, o teto e a ficção dos "penduricalhos"
Debate no STF recoloca em pauta a natureza jurídica de parcelas que escapam ao limite remuneratório.
26/2/2026
Quando o Supremo diz "é fático"
Corte consolida técnica que combina repercussão geral e vedação à revisão fática para conter fluxo recursal.
26/2/2026
A percepção negativa da sociedade em relação ao STF
Afastamentos, medidas policiais e resistência a código de ética alimentam percepção de distanciamento entre Corte e sociedade.
26/2/2026
Penduricalhos
STF julga decisões de Dino sobre "penduricalhos" nesta quarta-feira
Ministros vão avaliar se mantêm medidas que restringem verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
23/2/2026
Judiciário
Flávio Dino reforça veto e proíbe edição de leis para "penduricalhos"
Ministro manteve prazo de 60 dias para detalhar verbas e proibiu novas leis que ultrapassem o teto constitucional.
19/2/2026
Judiciário
Dino cita "auxílio-peru" ao vetar penduricalhos: "nomes que afrontam"
Referências a "auxílio-peru" e "panetone" marcaram decisão que ordenou revisão dos chamados "penduricalhos" salariais.
6/2/2026
Reforma Institucional
Lula defende que STF tenha mandato para ministros
Em entrevista, o presidente disse que proposta já constava no programa do PT e precisa ainda ser debatida no Legislativo.
6/2/2026
