Câmara

Câmara aprova perdão a multas por bloqueios pós-eleição de 2022

Medida alcança sanções administrativas e judiciais aplicadas após as manifestações que contestaram o resultado eleitoral.

18/6/2026

CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde

O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

17/6/2026

CCJ da Câmara aprova restrição à herança para condenados por homicídio

Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.

17/6/2026

Comissão de Educação fará audiência sobre impactos do homeschooling

Debate reunirá especialistas para discutir os efeitos da educação domiciliar no desenvolvimento infantojuvenil.

17/6/2026

Câmara aprova integração de procuradorias federais e do BC à AGU

Projeto reorganiza a estrutura da AGU e redefine a posição institucional de carreiras jurídicas federais.

17/6/2026

Câmara aprova garantia de atestado para quem acompanha criança doente

Texto garante justificativa para ausência no trabalho e prevê alternativas como teletrabalho e compensação de jornada.

17/6/2026

Márcio Jerry quer garantir salas de amamentação em centros comerciais

Texto altera a CLT para deixar explícita a obrigação de espaços de amamentação em shoppings, galerias comerciais e repartições públicas.

13/6/2026

Projeto acaba com saidinha para condenados por maus-tratos a animais

Texto inclui condenados por maus-tratos a animais entre os presos sem direito à saida temporária.

13/6/2026

Comissão aprova política para ampliar protagonismo feminino rural

Iniciativa prevê integração com políticas agrícolas e de agricultura familiar para ampliar oportunidades às trabalhadoras rurais.

8/6/2026

Projeto que amplia ação do BC e da Anatel contra bets avança na Câmara

Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.

8/6/2026