Projeto de lei
Projeto de autoria do deputado Celso Russonamo (PP-SP) segue para sanção presidencial.
17/12/2025
Aprovação
Texto originário da Câmara foi aprovado em Plenário pelo Senado na terça-feira (16).
17/12/2025
Audiência pública
Projeto originário da Câmara veda "alteração, adaptação, edição, supressão ou adição" aos textos.
17/12/2025
REDUÇÃO DE PENAS
Relator acolheu emenda considerada redacional para limitar efeitos do projeto aos atos golpistas. Votação na CCJ ainda depende de acordo entre os senadores. Veja a íntegra do texto.
17/12/2025
SENADO
Projeto autoriza estados e municípios a pagar retroativamente gratificações e licenças-prêmio a servidores referentes à pandemia. Texto vai à sanção presidencial.
17/12/2025
Senado
Segundo o senador, no governo Lula, o banco gastou R$ 187 milhões em publicidade.
17/12/2025
AJUSTE FISCAL
Projeto corta 10% dos benefícios fiscais federais e segue para o Senado. Relator incluiu no texto aumento de impostos para bets e fintechs.
17/12/2025
SENADO
Texto aprovado pela Câmara está na pauta da CCJ, mas não tem apoio das principais bancadas. Impasse pode empurrar a análise do projeto para 2026.
17/12/2025
DOSIMETRIA
Texto não altera dosimetria apenas para crimes contra a Democracia, e sim parte do funcionamento da execução penal.
17/12/2025
ECONOMIA
Presidente da Câmara celebrou em suas redes sociais a aprovação do projeto que abre caminho para implementação da reforma.
16/12/2025
