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JUDICIÁRIO
Dino cita "parlamentarização" das despesas públicas em decisão
Ministro ressaltou necessidade de novos aprimoramentos no controle e fiscalização dos repasses de emendas parlamentares.
25/2/2026
OAB da medicina
CAS aprova exame nacional obrigatório para exercício da Medicina
Prova nos moldes da OAB será pré-requisito para médicos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
25/2/2026
CPI do crime organizado
CPI do Crime Organizado vota convocações de autoridades
Oitiva do ex-deputado TH Joias, prevista para esta quarta-feira (25), foi cancelada por falta de resposta do STF quanto à convocação.
25/2/2026
Proteção de Dados
Senado aprova MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Medida cria carreira de especialista, amplia estrutura e reforça fiscalização na proteção de dados.
25/2/2026
Acordo Internacional
Senado aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Benim
Acordo inclui formação militar e troca de informações estratégicas.
25/2/2026
OPERAÇÃO VASSALOS
PF mira deputado e ex-senador em operação sobre emendas parlamentares
O deputado Fernando Coelho Filho e o ex-senador Fernando Bezerra, seu pai, são alvos de investigação sobre fraudes com emendas parlamentares.
25/2/2026
Incentivos Fiscais
Câmara aprova incentivos fiscais para criação de datacenters no Brasil
Texto condiciona benefício tributário a metas ambientais, uso de energia limpa e aplicação de recursos em inovação no país.
25/2/2026
Projeto antifacção
Câmara aprova PL Antifacção e derruba taxação de bets; veja como ficou
Deputados mantiveram a versão mais dura do projeto, com penas de até 40 anos para domínio de facções e milícias. Proposta segue para sanção presidencial sem a Cide sobre bets.
25/2/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Motta anuncia acordo entre governo e relator sobre PL Antifacção
Governo e relator chegaram a um entendimento comum sobre o texto final do projeto que regulamenta o combate ao crime organizado.
24/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Paulo Azi é escolhido relator da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ
Ex-presidente da CCJ promete ampliação do debate para chegar a texto consensual sobre nova jornada de trabalho.
24/2/2026