Governo Federal

PF faz operação contra anúncios falsos que imitavam serviços públicos

Operação Ad Phishing cumpre nove mandados em quatro estados e apura fraudes com anúncios patrocinados na internet.

1/7/2026

Governo edita MP que amplia ação contra filas de benefícios do INSS

Nova regra incorpora ao programa processos represados e serviços administrativos com atraso superior a 30 dias.

19/6/2026

Lula leva reforma da ONU e IA ao G7; encontro com Trump é expectativa

Presidente levará ao encontro pautas defendidas pelo Brasil no G20 e na COP30, além de discutir comércio, tecnologia e desenvolvimento.

15/6/2026

Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para proteção às mulheres

Medida busca ampliar o alcance de informações sobre proteção e assistência às mulheres em todo o país.

8/6/2026

Nova lei garante saúde mental de crianças e adolescentes no SUS

Medida altera o ECA e amplia atendimento psicossocial na rede pública.

22/5/2026

Lei cria exigência de teor mínimo de cacau para chocolates no Brasil

Texto sancionado prevê novas exigências de rotulagem, composição e apresentação para chocolates nacionais e importados.

11/5/2026

Circo passa a ser reconhecido por lei como cultura popular brasileira

Medida reconhece manifestações circenses como parte do patrimônio cultural e artístico nacional.

11/5/2026

Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica

Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.

6/5/2026

Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágios "free flow"

Medida suspende multas e pontos na CNH por inadimplência no pedágio eletrônico e dá prazo para motoristas quitarem débitos.

29/4/2026

Governo envia MP de R$ 12 bi para quitar dívidas do setor agropecuário

Recurso se destina a prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes.

17/9/2025