Judiciário

PF pede destruição de armas de Anderson Torres ao STF

Pistola e revólver foram apreendidos 2023; porte de armas do ex-ministro havia sido cassado em setembro do mesmo ano.

14/4/2025

STF suspende processos sobre contratos de prestação de serviços

Paralisação afeta disputas trabalhistas sobre contratos firmados fora da CLT.

14/4/2025

STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Com a abertura da ação penal contra o ex-presidente e mais sete réus, o Supremo inicia a fase de instrução processual, com testemunhas e depoimentos.

11/4/2025

Moraes autoriza visita de parlamentares a Braga Netto na prisão

O senador Izalci Lucas (PL-DF) enviou pedido para ele e outros 22 senadores poderem visitar o ex-ministro Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024.

10/4/2025

STF abre prazo para alegações finais dos réus do caso Marielle

Deputado Chiquinho Brazão, um dos acusados de ser mandante do crime, segue preso preventivamente, mas mantém mandato e equipe parlamentar.

10/4/2025

STJ mantém condenação de Arruda e Roriz por corrupção no DF

Ministros rejeitam tese de provas ilícitas e mantêm sentença por enriquecimento ilícito na Caixa de Pandora.

8/4/2025

União Brasil declara apoio a Juscelino após denúncia da PGR

Partido afirma confiar na seriedade do ministro das Comunicações e defende respeito ao devido processo legal no STF.

8/4/2025

Relator da ONU critica perdão a crimes da ditadura militar

Bernard Duhaime pede revisão da Lei de Anistia e afirma que impunidade fragiliza a democracia e estimula abusos.

7/4/2025

Câmara concentra votações da semana em propostas do Judiciário

Projetos apresentados pelo STF e STJ para organização do Judiciário abrem a pauta da semana.

6/4/2025

ADPF das Favelas: STF reconhece falhas e abusos na segurança do RJ

Ministros determinam ações para reduzir mortes em operações e exigem dados detalhados sobre atuação das forças policiais.

3/4/2025