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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

ELEIÇÕES

Missão vence ação de R$ 15 mil contra Lula por propaganda antecipada

Justiça Eleitoral entendeu que fala em evento oficial extrapolou manifestação institucional e configurou campanha antecipada.

29/7/2026

Banco Master

Mendonça autoriza PF a rastrear ativos de Vorcaro no exterior

Investigação ganha alcance internacional com autorização do STF para cooperação com autoridades estrangeiras.

29/7/2026

Judiciário

Moraes aciona PGR após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

Senador apresentou defesa por escrito e não compareceu à Polícia Federal; Procuradoria terá 15 dias para se manifestar.

29/7/2026

Judiciário

Secretaria afirma ao STF que Débora do Batom não violou tornozeleira

O parecer técnico reforça que oscilações no sistema de geolocalização, isoladamente, não caracterizam fraude, evasão ou descumprimento das condições impostas pela Justiça.

29/7/2026

Eleições

TRE-MG nega obrigar PL a filiar pastora que agrediu entregador

Renata Vieira tinha pedido que a Justiça determinasse sua inclusão na chapa a ser apresentada na convenção partidária.

28/7/2026

AGENDA DO SUPREMO

STF volta com pauta que impacta Bolsonaro, as eleições e o Congresso

Corte julgará uberização, emendas e eleição no Rio em agosto. Ficha Limpa, dosimetria, pejotização e royalties aguardam data, enquanto casos Master e INSS seguem sob investigação.

28/7/2026

STF

Moraes pede explicações a Daniel Silveira após vídeo com senador

Proibido de usar redes sociais, ex-deputado publicou vídeo em apoio à candidatura do senador Carlos Portinho.

28/7/2026

Distrito Federal

Justiça manda condomínio liberar acesso de pré-candidata do PL

Liminar determina o restabelecimento do cadastro, do reconhecimento facial e da entrada de visitantes em até 24 horas.

28/7/2026

Judiciário

Moraes nega pedido de Arthur do Val para anular cassação na Alesp

Ex-parlamentar buscava reverter a cassação imposta após o caso dos áudios enviados durante viagem à Ucrânia.

28/7/2026

JUDICIÁRIO

Moraes pede apuração sobre falhas na tornozeleira de "Débora do Batom"

Decisão atende a pedidos da PGR para esclarecer se houve problema técnico ou violação das condições da prisão domiciliar.

27/7/2026

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