Judiciário

STF declara inconstitucional lei de Sorocaba sobre Marcha da Maconha

Corte entendeu que norma municipal impedia debate público sobre descriminalização das drogas e restringia de forma excessiva liberdades civis.

3/1/2026

Toffoli mantém acareação entre diretor do BC e investigados do Master

Ministro confirmou que representantes do Banco Central não são investigados, mas manteve acareação com diretor da autarquia.

27/12/2025

PF declara presidente do Instituto Voto Legal como foragido

Carlos Moretzsohn Rocha não estava em casa durante ação policial e se recusou a fornecer novo endereço aos advogados.

27/12/2025

PF cumpre mandados de prisão contra condenados na ação penal do golpe

Ministro Alexandre de Moraes determinou a implementação de prisão domiciliar a 10 réus da ação penal.

27/12/2025

Nunes Marques prorroga prazo para aprovações de dividendos em 30 dias

Ministro adiou efeito da reforma do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para o dia 31 de janeiro.

27/12/2025

Moraes determina prisão preventiva de Silvinei Vasques

Ex-diretor da PRF perdeu direito à prisão domiciliar após tentativa de fuga no Paraguai.

26/12/2025

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Decisão derruba ordem da Justiça do Mato Grosso que havia barrado aplicação da resolução.

26/12/2025

Gilmar rejeita pedido e mantém Freire na presidência do Cidadania

Decano do STF rejeita reclamação de Bittencourt e mantém decisão do TJDFT que apontou irregularidades na destituição do dirigente.

26/12/2025

Moraes autoriza visita de filhos a Bolsonaro durante internação

Na decisão, o ministro do STF reitera a restrição ao uso de celulares durante a permanência com o ex-presidente.

24/12/2025