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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

Compliance Zero

Justiça mantém Daniel Vorcaro e cunhado detidos em presídio estadual

Dono do Banco Master foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4); Fabiano Zettel, seu cunhado, se entregou após ter mandado de prisão expedido pelo STF.

5/3/2026

Judiciário

Dino suspende quebra de sigilo de empresária na CPMI do INSS

Ministro do STF aponta ausência de fundamentação individualizada e autoriza nova deliberação pela comissão, desde que siga rito formal.

4/3/2026

JUDICIÁRIO

Dino determina que Banco Central bloqueie saque de emendas em dinheiro

Ministro do STF determinou bloqueio definitivo do saque de valores de emendas parlamentares na boca do caixa e exigiu que os repasses sejam feitos por meios digitais.

3/3/2026

Daniel Garroux

A encruzilhada da segurança jurídica

O fim da exigência de escritura pública na compra de imóveis, em pauta no STF, ameaça a segurança jurídica e expõe consumidores a abusos contratuais e riscos na aquisição da casa própria.

3/3/2026

Eleições 2026

Para ter livre acesso ao pai, Flávio vira advogado de Bolsonaro no STF

Como membro da defesa, conversas passam a ocorrer em sala reservada para garantir sigilo profissional.

3/3/2026

Eleições 2025

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições deste ano

Tribunal vetou conteúdos manipulados na véspera do pleito e proibiu ferramentas de IA de indicarem nomes para voto.

3/3/2026

Penduricalhos

Fachin nomeia comissão para debater penduricalhos e transição do teto

Integrantes vão assessorar os Três Poderes na elaboração de regras sobre o teto remuneratório e o fim de "penduricalhos".

3/3/2026

JUDICIÁRIO

TJSC condena ex-prefeito que cobrou apoio de servidores nas redes

Ex-prefeito de Gaspar (SC), Kleber Wan-Dall, deverá pagar R$ 10 mil por coagir funcionários a engajarem em suas redes sociais.

2/3/2026

JUDICIÁRIO

Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Ministro ressaltou que relatórios periciais e monitoramento de custódia indicam que a cela na Papuda atende às necessidades do ex-presidente.

2/3/2026

Israel Nonato

TJMG: O relator voltou atrás, mas o estupro agora é processual

O desembargador Magid Nauef Láuar restabeleceu a condenação do homem que estuprou uma garota de 12 anos. Só que a competência para decidir é do colegiado.

2/3/2026

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