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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

Cobrança judicial

Defesa de Romário tenta suspender penhora sobre pagamentos da CazéTV

Caso envolve uma execução judicial que hoje supera R$ 32 milhões após atualização do débito.

4/8/2026

Judiciário

Toffoli rejeita queixa-crime de grupo de mulheres contra Erika Hilton

Queixa-crime também foi considerada irregular por ausência de documentos exigidos pela legislação.

4/8/2026

VÍDEO

Nunes Marques defende votação eletrônica na reabertura do TSE

Ministro anuncia semana de demonstrações públicas da urna e defende transparência como base da confiança nas eleições.

3/8/2026

Justiça Eleitoral

TRE-RS determina remoção de vídeos de Paulo Figueiredo sobre estupro

Federação Brasil da Esperança apontou conteúdo ofensivo e potencialmente irregular no contexto eleitoral.

3/8/2026

Apuração

PF solicita abertura de terceiro inquérito contra Lulinha ao STF

Requerimento aguarda distribuição a um ministro relator, que decidirá se autoriza ou não.

3/8/2026

JUDICIÁRIO

Justiça rejeita ação de familiares de Moraes contra Alessandro Vieira

Familiares de Alexandre de Moraes haviam acusado o senador de danos morais e abuso da imunidade parlamentar.

3/8/2026

JUDICIÁRIO

Daniel Silveira não violou cautelar em vídeo com Portinho, diz defesa

Advogados sustentam que ex-deputado não autorizou divulgação nem participou da edição ou da postagem do conteúdo publicado pelo senador.

31/7/2026

ELEIÇÕES

PT aciona TSE contra uso irregular de IA por Flávio e aliados

Federação acusa parlamentares de impulsionar rede coordenada de perfis falsos, monetizar ataques e divulgar conteúdo de IA sem identificação.

30/7/2026

JUDICIÁRIO

Dino determina que União detalhe recursos previstos para a CVM em 2027

Governo deverá estimar arrecadação da taxa que financia a autarquia e os custos necessários para sua atuação no mercado de capitais.

30/7/2026

JUDICIÁRIO

Bolsonaro não autorizou vídeo de IA em convenção do PL, diz defesa

Advogados alegam que prisão domiciliar e restrições de visita impediam qualquer consulta prévia ao ex-presidente sobre a gravação.

29/7/2026

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