Judiciário

Dino pede que TSE monitore emendas para evitar uso em campanhas

Decisão foi motivada por petição de entidades que alertaram para possível cruzamento entre beneficiários desses recursos e fornecedores de campanhas.

12/5/2026

Moraes abre prazo para alegação da defesa de Eduardo em caso de coação

Ex-deputado é representado pela Defensoria Pública da União em ação que julga possível coação do julgamento de Jair Bolsonaro.

12/5/2026

CAE fará reunião com Gilmar Mendes para tratar de fraude do Master

Comissão participará de audiência pública sobre mudanças necessárias na CVM para evitar novas crises como a do Banco Master.

12/5/2026

Nunes Marques é sorteado relator da revisão criminal de Bolsonaro

2ª Turma do STF deverá decidir a respeito de validade da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

11/5/2026

Defesa de "Débora do batom" recorre contra suspensão da dosimetria

Advogados de cabelereira condenada por ataques de 8 de janeiro questionam decisão que suspendeu efeitos da lei que garante revisão de penas.

11/5/2026

Em resposta ao STF, líder do PL apresenta PEC de anistia a atos de 8/1

Sóstenes Cavalcante busca inserir perdão a crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro no texto constitucional.

11/5/2026

Dino pede destaque em julgamento sobre plano de socorro ao BRB

Liminar que autoriza venda de imóveis públicos do GDF para amparar prejuízo em banco estatal vai ao Plenário físico.

8/5/2026

Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos

Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.

8/5/2026

Flávio Dino pede vista e adia discussão sobre lei de royalties no STF

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade da medida que incluiu Estados e municípios não produtores na divisão das receitas de petróleo.

7/5/2026