Judiciário

PGR pede arquivamento de investigação sobre joias dadas a Bolsonaro

Paulo Gonet afirma que lei não define se presentes recebidos por presidentes pertencem ao Estado ou ao mandatário.

5/3/2026

1ª Turma do STF forma maioria para manter Bolsonaro na Papudinha

Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da decisão de Moraes que rejeita a transferência de Bolsonaro ao regime domiciliar.

5/3/2026

Justiça mantém Daniel Vorcaro e cunhado detidos em presídio estadual

Dono do Banco Master foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4); Fabiano Zettel, seu cunhado, se entregou após ter mandado de prisão expedido pelo STF.

5/3/2026

Dino suspende quebra de sigilo de empresária na CPMI do INSS

Ministro do STF aponta ausência de fundamentação individualizada e autoriza nova deliberação pela comissão, desde que siga rito formal.

4/3/2026

Dino determina que Banco Central bloqueie saque de emendas em dinheiro

Ministro do STF determinou bloqueio definitivo do saque de valores de emendas parlamentares na boca do caixa e exigiu que os repasses sejam feitos por meios digitais.

3/3/2026

Para ter livre acesso ao pai, Flávio vira advogado de Bolsonaro no STF

Como membro da defesa, conversas passam a ocorrer em sala reservada para garantir sigilo profissional.

3/3/2026

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições deste ano

Tribunal vetou conteúdos manipulados na véspera do pleito e proibiu ferramentas de IA de indicarem nomes para voto.

3/3/2026

Fachin nomeia comissão para debater penduricalhos e transição do teto

Integrantes vão assessorar os Três Poderes na elaboração de regras sobre o teto remuneratório e o fim de "penduricalhos".

3/3/2026

TJSC condena ex-prefeito que cobrou apoio de servidores nas redes

Ex-prefeito de Gaspar (SC), Kleber Wan-Dall, deverá pagar R$ 10 mil por coagir funcionários a engajarem em suas redes sociais.

2/3/2026