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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

JUSTIÇA DO TRABALHO

TST determina fim da greve dos Correios e fixa reajuste de 5,1%

Tribunal considerou a paralisação legal, mas ordenou a volta imediata ao trabalho. Decisão mantém acordo coletivo e autoriza desconto dos dias parados.

31/12/2025

CASO BANCO MASTER

PF faz acareação entre dono do Banco Master e ex-presidente do BRB

Polícia Federal identificou contradições nos depoimentos prestados por Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Oitivas ocorreram na sede do Supremo e duraram quase sete horas.

31/12/2025

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

PF ouve envolvidos no caso Banco Master e avalia acareação

Depoimentos buscam esclarecer indícios de fraudes bilionárias e a decisão do Banco Central que vetou a venda do Banco Master ao BRB.

30/12/2025

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA

Caso Banco Master: PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa

Procurador-geral afirma não haver indícios de crime em contrato entre a advogada Viviane Barci e a instituição financeira alvo de investigação.

30/12/2025

Celeste Leite

Órfãos do feminicídio: a necessidade do Estatuto da Vítima no Brasil

A orfandade causada pelo feminicídio exige mais que reparação financeira.

29/12/2025

Celeste Leite

7 anos do caso Mariana Ferrer

Julgamento reabre debate sobre nulidade da audiência, violência institucional e a dignidade da vítima como critério central de decisão judicial.

22/12/2025

DEPUTADOS SOB INVESTIGAÇÃO

Dino autoriza quebra de sigilo de Sóstenes e Jordy; veja as suspeitas

Segundo as investigações, esquema envolve contratos irregulares de locação de veículos e pagamentos "por fora". Dino autorizou medidas após ver indícios de lavagem e peculato.

19/12/2025

INVESTIGAÇÃO

Caso Banco Master: Toffoli dá 30 dias para diligências da PF

Medidas incluem depoimentos, pedidos de informações e possível quebra de sigilos para garantir apuração regular e proteger o sistema financeiro.

16/12/2025

JULGAMENTO NO STF

Moraes segue Gilmar em julgamento sobre regras do foro privilegiado

Relator fixa balizas para o foro, amplia regras a cargos vitalícios e define competência. Voto afasta foro automático em crimes eleitorais e evita troca de instância por renúncia.

15/12/2025

FIM DA SANÇÃO

Revogação da Magnitsky: Moraes agradece Lula e fala em vitória

Após retirada das sanções do governo Trump, ministro do STF agradece a atuação do presidente e diz que o recuo dos EUA representa vitória do Judiciário, da soberania e da democracia.

12/12/2025

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