ATOS GOLPISTAS
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
RECURSO AO SUPREMO
Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação
Advogados alegam "erro judiciário", questionam julgamento pela 1ª Turma e pedem absolvição do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
IMUNIDADE OU IMPUNIDADE
Assembleias soltaram 12 de 13 deputados presos; Moraes cita impunidade
STF barra Alerj no caso Thiago Rangel após assembleias soltarem 12 de 13 deputados presos; oito eram do Rio. Moraes critica "sistema de total impunidade". Veja a lista dos parlamentares beneficiados.
8/5/2026
JUSTIÇA
1ª Turma do STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel
Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes que afastou a possibilidade de a Alerj rever a prisão de Thiago Rangel. Deputado estadual é investigado por suspeitas de fraude em compras e obras da Secretaria de Educação do Rio.
8/5/2026
CASO BANCO MASTER
André Mendonça nega ter visto delação de Vorcaro e cobra acordo sério
Ministro do STF afirma que colaboração premiada é direito do investigado, mas precisa produzir resultados concretos. Gabinete nega que ele tenha acessado material entregue pela defesa de Daniel Vorcaro à PF e à PGR.
8/5/2026
CORRUPÇÃO
STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por corrupção
Ex-governador do Acre foi condenado pela Corte Especial por liderar esquema de fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pena é a maior aplicada pelo STJ em processo dessa natureza.
7/5/2026
JULGAMENTO NO SUPREMO
União prevê perda anual de R$ 9 bi e pede rejeição de lei de royalties
STF começa a julgar nesta quarta-feira ações sobre a lei que redistribui receitas do petróleo. AGU pede derrubada da norma ou, se ela for validada, que não haja cobrança retroativa.
6/5/2026
DISPUTA BILIONÁRIA
Após 13 anos, STF julga lei que muda divisão dos royalties do petróleo
Norma aprovada pelo Congresso em 2012 ampliou repasses a estados e municípios não produtores. Rio, Espírito Santo e São Paulo alegam risco de perdas bilionárias.
6/5/2026
PEC da autonomia
CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre autonomia da advocacia pública
Proposta garante autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias dos Estados e do DF e seguirá agora para comissão especial na Câmara.
5/5/2026
