Gilmar propõe proibir policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para proibir policiais e militares de ocuparem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros do STF. A medida também prevê o retorno aos órgãos de origem de quem atualmente exerce essas funções.

A mudança seria feita no Regimento Interno do STF e alcançaria militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo que estejam licenciados ou cedidos. Na prática, entram na regra Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais.

Veja a íntegra da proposta de Gilmar Mendes.

A única exceção prevista é para atividades de segurança. Nesses casos, a atuação deverá ser informada pela chefia de gabinete à Secretaria do Tribunal, e o servidor não poderá participar da instrução de inquéritos ou processos nem prestar assessoramento jurídico.

O que muda para quem já está no STF

Se a proposta for aprovada, caberá ao presidente do Supremo providenciar o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estiverem em desacordo com a nova regra. A mudança entrará em vigor na data de sua publicação.

Atualmente, delegados da PF trabalham nos gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes. Gilmar já havia levado ao presidente do STF, Edson Fachin, a ideia de restringir a presença de delegados. Na proposta formalizada, ampliou a vedação para militares e integrantes de outras carreiras policiais.

Proposta surge em meio à crise no Supremo

A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tensões internas no STF sobre a condução de investigações. A permanência de delegados no gabinete de Mendonça, relator de apurações relacionadas ao Banco Master, foi um dos pontos de atrito entre o ministro e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A discussão ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre mensagens entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o procedimento adotado na elaboração do documento.

Gilmar tem manifestado preocupação com a participação de policiais em atividades relacionadas a investigações dentro dos gabinetes. A interlocutores, disse que os gabinetes do STF estariam se transformando em "delegacias de polícia", com decisões sobre investigações sendo tomadas pelo tribunal em vez da Polícia Federal.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Supremo. Se aprovada, será incorporada ao Regimento Interno da Corte.