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VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Gayer é condenado a indenizar Gleisi e Lindbergh por misoginia

Tribunal reformou decisão de primeira instância, afastou imunidade parlamentar e condenou deputado a indenizar Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, além de publicar retratação.

9/4/2026

QUEDA DE BRAÇO

STF liberou 20 pessoas de depor e barrou 55 quebras de sigilo em CPIs

Decisões do STF esvaziaram depoimentos, barraram sigilos e, no caso da CPMI do INSS, ajudaram a abreviar os trabalhos da comissão.

8/4/2026

Prisão Domiciliar

Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai

Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.

30/3/2026

ELEIÇÕES 2026

Partidos vão ao STF contra regra do TSE que pode barrar candidaturas

PRD e Solidariedade alegam ao Supremo que suspensão da anotação de diretórios por contas não prestadas pode impedir convenções e registros de candidatura nas eleições de 2026.

28/3/2026

CPI DO CRIME ORGANIZADO

Fachin nega recurso da CPI sobre sigilo de empresa da família Toffoli

Presidente do STF manteve a decisão que barrou a quebra de sigilo da Maridt. Após o revés, a CPI do Crime Organizado anunciou que recorrerá novamente.

28/3/2026

PRISÃO DOMICILIAR

Moraes proíbe drones na casa onde Bolsonaro cumpre prisão

Ministro do STF determina que a PM do DF abata drones e prenda em flagrante os operadores que sobrevoarem, num raio de 100 metros, a residência onde Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.

28/3/2026

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Moraes limita uso de relatórios do Coaf em investigações

Decisão do ministro do STF impõe restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira e estende exigências a pedidos da Justiça, de CPIs e de CPMIs.

27/3/2026