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O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, tem sido atacado por Bolsonaro, que alega haver fraude na urna eletrônica, mesmo sem apresentar provas[fotografo]Fernando Frazão/ Agência Brasil[/forotgrafo]
Devido à licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso retirou da pauta de plenário a decisão que suspendia o mandato do senador, flagrado na semana passada pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca. A decisão monocrática do ministro seria julgada pelos demais membros da corte nesta quarta-feira (21). O ministro pontuou que “já não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao Plenário”.
Veja a íntegra da decisão.
Barroso considerou que, licenciado, o senador investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos. “A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos.”
O ministro manteve a cautelar em relação à proibição de qualquer tipo de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com outros investigados e testemunhas.