Dentistas e médicos encaram semana decisiva por piso salarial

Cerca de 300 profissionais da saúde, entre médicos e cirurgiões-dentistas de todas as regiões do Brasil, desembarcam nesta semana em Brasília para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do piso salarial das categorias. A mobilização, batizada de Segunda Caravana pelo Piso Salarial, ocorre entre os dias 26 e 29 de maio e marca uma das semanas mais decisivas para o avanço de dois projetos que tratam do tema no Senado e na Câmara dos Deputados.

As duas propostas (veja os principais pontos delas mais abaixo) devem ser votadas por comissões nesta terça (27) e na quarta-feira (28).

A primeira votação está prevista para o Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propõe um novo piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas. O valor equivale a nove salários mínimos para jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA e aplicação obrigatória tanto no setor público quanto no privado. O projeto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou parecer favorável à aprovação.

O impacto orçamentário estimado pelo Ministério da Gestão é de R$ 9,2 bilhões em 2025 para o novo piso, além de R$ 71 milhões referentes aos adicionais de horas extras e noturnas. Caso aprovado pela CAE, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo ou seja, sem necessidade de votação em plenário antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, na quarta-feira, a Comissão de Trabalho deve votar o PL 765/2015, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB). O projeto, relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), propõe um piso de R$ 10.991,19 e reforça a aplicação também a servidores estatutários.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá ser enviado ao Senado sem votação no plenário, por tramitar em caráter conclusivo.

Lei de 1961

A mobilização nacional reacende o debate sobre a defasagem dos pisos salariais das categorias, ainda regidas pela Lei nº 3.999/1961, que fixa o salário base em três vezes o salário mínimo, sem prever correção inflacionária nem abrangência clara para servidores públicos.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 325, em 2022, o valor do piso ficou congelado, o que agravou as desigualdades regionais. Em alguns locais, segundo entidades da área, profissionais recebem menos de R$ 1.500 por 20 horas semanais de trabalho no SUS.

Desigualdade regional e precarização

A caravana também evidencia a disparidade entre estados. Em unidades da federação como o Piauí, há uma carreira pública estruturada; já em outras, como a Bahia, os valores estão aquém do ideal, segundo a médica Rita Virgínia Ribeiro, secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos e presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia.

Ela alerta que a proliferação de faculdades de medicina, aliada à ausência de legislação atualizada, tem contribuído para a queda na remuneração. Estudo da Federação estima que o piso ideal, hoje, deveria ser superior a R$ 19 mil.

Caravana Brasília

A primeira caravana, realizada em novembro de 2024, coincidiu com a aprovação do PL 765/15 na Comissão de Saúde da Câmara. Agora, com um número ainda maior de participantes, a expectativa das entidades é que a mobilização ajude a destravar de vez a tramitação das propostas e abra caminho para a votação final ainda neste semestre.

As entidades destacam que um piso justo é fundamental para fixar profissionais no SUS, melhorar o atendimento à população e combater a precarização das carreiras da saúde.

Nos próximos dias, os profissionais intensificarão as articulações por meio de visitas a gabinetes parlamentares, reuniões com líderes partidários e encontros com representantes do governo federal. Um dos principais pedidos é uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"Essa atualização do piso salarial visa resgatar a dignidade das duas profissões, que estão sendo exploradas e desrespeitadas no Brasil", afirma Rita Virgínia.

Líder do Movimento Dentistas do SUS, o cirurgião-dentista Ermano Batista da Costa destaca o esforço conjunto das duas categorias. "Nos últimos meses, houve muita articulação entre a classe, as entidades, os relatores, os presidentes das comissões e os demais envolvidos. O objetivo foi destravar pontos que envolviam os PLs, como emendas, pautas, inclusão e exclusão de interesses para uma tramitação eficiente", afirmou.

Segundo ele, o movimento está levando 100 cirurgiões-dentistas com apoio de vaquinhas, enquanto as entidades somam entre 50 e 100 representantes, geralmente com cerca de três participantes cada. "No total, a caravana conta com aproximadamente 300 participantes", acrescentou.

O que preveem os projetos em votação nesta semana:

No Senado

A versão apresentada pelo relator, Nelsinho Trad, propõe:

• Novo piso salarial de R$ 13.662,00 para médicos e dentistas, correspondente a nove salários mínimos (valor de referência de 2024), para jornada de 20 horas semanais;
• Correção anual pelo IPCA, principal índice de inflação do país, garantindo reposição do poder de compra;
• Adicional de 50% para horas extras e noturnas, ampliando o percentual hoje previsto pela CLT para trabalho noturno;
• Aplicação obrigatória tanto no setor privado quanto no setor público, inclusive para servidores estatutários;
• Financiamento do impacto orçamentário por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para evitar que estados e municípios assumam o custo.

Além disso, o texto revoga integralmente a Lei nº 3.999/61 e institui um novo marco legal, mantendo garantias como:

• 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho;
• Exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais habilitados. (veja a íntegra do projeto)

Na Câmara

A versão apresentada pelo deputado Lucas Ramos na Comissão de Trabalho propõe:

• Novo valor do piso salarial de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas, para uma jornada de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias);
• Prevê reajuste automático anual com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE. A correção será calculada entre o mês do reajuste anterior e o mês anterior ao novo reajuste;
• Determina que o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno: garante acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal para serviços realizados no período noturno.
• Deixa explícita a aplicação do piso salarial também a servidores públicos estatutários, e não apenas aos contratados pelo regime celetista.
• Supre uma lacuna da legislação de 1961 (Lei nº 3.999/61), que não contemplava expressamente os vínculos no serviço público. (veja a íntegra do projeto)