A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha imediatamente medidas contra a disseminação de desinformação e a violência digital nas redes sociais. O pedido de urgência foi feito no âmbito de recurso que discute a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros.
O governo sustenta que há omissão sistemática das redes, que permitem a circulação de anúncios fraudulentos e conteúdos perigosos, mesmo após alertas públicos. A AGU cita, por exemplo, mais de 300 anúncios falsos no Facebook e Instagram sobre indenizações do INSS, além da venda de remédios sem aprovação da Anvisa e casos de mortes provocadas por desafios nas redes.
Pedido de aplicação imediata do voto de Toffoli
A petição solicita que o STF antecipe efeitos de trechos do voto do ministro Dias Toffoli, que propõe responsabilização civil de plataformas que moderam, recomendam ou impulsionam conteúdo ilegal - mesmo sem ordem judicial prévia. O voto também sugere um decálogo com deveres das plataformas, como transparência, autenticação de contas e canais de denúncia.
Segundo a AGU, as plataformas devem ser responsabilizadas solidariamente com anunciantes em casos de racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio e uso indevido de inteligência artificial. Também pede que contas falsas e bots sejam coibidos com mais rigor.
Meta sob pressão
Entre os principais alvos está a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram. A AGU anexou ao processo uma reportagem do Wall Street Journal revelando que 70% dos anunciantes recém-ativos na plataforma promovem golpes ou produtos ilegais. Segundo documentos internos da empresa, esses perfis podem cometer até 32 infrações antes de serem banidos.
A ação tenta acelerar um debate travado há anos no Congresso e que ainda divide o próprio Supremo. A AGU nega que a proposta represente censura prévia e afirma que se trata de exigir responsabilidade e precaução diante dos riscos à segurança da população e à democracia.