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PACOTE FISCAL
Congresso em Foco
11/6/2025 18:18
A federação União Progressista (União Brasil-PP) declarou nesta quarta-feira (11) que não aceitará debater propostas de aumento de arrecadação enquanto o governo não apresentar medidas concretas de contenção de despesas para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
A posição foi anunciada após a equipe econômica do Ministério da Fazenda detalhar, no domingo (8), o novo pacote fiscal. O plano substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por alterações na tributação de investimentos, mudanças em isenções fiscais e aumento de alíquotas para setores como apostas e fintechs.
"O aumento de imposto, como regra, destrói o incentivo para produzir, encarece o custo de produção, afasta investimentos e adia a criação de empregos. Imposto demais é veneno, não é remédio", afirmou Antonio Rueda, presidente do União Brasil.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, reforçou o argumento. Segundo ele, o posicionamento não é contra o Executivo, mas em favor de regras claras e previsíveis. "O que falta a esse país, hoje, ao governo, é transparência, previsibilidade e competência para gerir esse atual momento", disse.
A federação informou que reunirá suas bancadas para discutir o fechamento de questão contra qualquer proposta que envolva aumento de impostos sem que venha acompanhada de uma "vigorosa e crível lista de cortes" no orçamento. O grupo é considerado decisivo para a tramitação do pacote no Congresso. Com 109 deputados e 14 senadores, a federação forma a maior bancada da atual legislatura.
Pacote fiscal
As medidas anunciadas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem a tributação de novos papéis do setor imobiliário e do agronegócio, a unificação de alíquotas de aplicações financeiras em 17,5% e o fim de isenções para produtos como Letras de Crédito e Certificados de Recebíveis. A arrecadação estimada caiu de R$ 19,1 bilhões para até R$ 7 bilhões em 2025.
Rueda afirmou que "toda medida que não vier acompanhada de corte de despesas, a gente não vai nem discutir". Em nota oficial, a federação destaca que o governo precisa "assumir sua parte" no esforço fiscal, reduzindo o tamanho e o custo da máquina pública.
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