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PACOTE FISCAL

PP e União cobram corte de despesas no lugar do aumento de taxas

Partidos dizem que não discutirão novas receitas como alternativa ao aumento do IOF sem redução de gastos públicos.

Congresso em Foco

11/6/2025 18:18

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A federação União Progressista (União Brasil-PP) declarou nesta quarta-feira (11) que não aceitará debater propostas de aumento de arrecadação enquanto o governo não apresentar medidas concretas de contenção de despesas para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

A posição foi anunciada após a equipe econômica do Ministério da Fazenda detalhar, no domingo (8), o novo pacote fiscal. O plano substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por alterações na tributação de investimentos, mudanças em isenções fiscais e aumento de alíquotas para setores como apostas e fintechs.

Federação condiciona apoio a mudanças fiscais à apresentação de cortes efetivos no orçamento.

Federação condiciona apoio a mudanças fiscais à apresentação de cortes efetivos no orçamento.União Brasil/Divulgação

"O aumento de imposto, como regra, destrói o incentivo para produzir, encarece o custo de produção, afasta investimentos e adia a criação de empregos. Imposto demais é veneno, não é remédio", afirmou Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, reforçou o argumento. Segundo ele, o posicionamento não é contra o Executivo, mas em favor de regras claras e previsíveis. "O que falta a esse país, hoje, ao governo, é transparência, previsibilidade e competência para gerir esse atual momento", disse.

A federação informou que reunirá suas bancadas para discutir o fechamento de questão contra qualquer proposta que envolva aumento de impostos sem que venha acompanhada de uma "vigorosa e crível lista de cortes" no orçamento. O grupo é considerado decisivo para a tramitação do pacote no Congresso. Com 109 deputados e 14 senadores, a federação forma a maior bancada da atual legislatura.

Pacote fiscal

As medidas anunciadas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem a tributação de novos papéis do setor imobiliário e do agronegócio, a unificação de alíquotas de aplicações financeiras em 17,5% e o fim de isenções para produtos como Letras de Crédito e Certificados de Recebíveis. A arrecadação estimada caiu de R$ 19,1 bilhões para até R$ 7 bilhões em 2025.

Rueda afirmou que "toda medida que não vier acompanhada de corte de despesas, a gente não vai nem discutir". Em nota oficial, a federação destaca que o governo precisa "assumir sua parte" no esforço fiscal, reduzindo o tamanho e o custo da máquina pública.

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