Comissão de Assuntos Sociais aprova política de enfrentamento ao HPV

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 5688/2023, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e estabelece ações integradas para prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção.

A proposta foi aprovada na forma do relatório da senadora Dra. Eudócia (PL-PE), que sintetiza a iniciativa como "um conjunto de ações preventivas e assistenciais, bem como de enunciar diretrizes voltadas à informação em saúde e à ampliação do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das condições associadas ao vírus".

A matéria segue para votação em Plenário, com requerimento de urgência aprovado pela própria comissão.

Abordagens

O texto aprovado define ações em três frentes: vacinação, acesso a exames físicos como testes laboratoriais, citologia, biópsias e colposcopia e fornecimento de tratamento em nível domiciliar ou ambulatorial. Há ainda previsão de acompanhamento clínico para os parceiros das pessoas infectadas.

A relatora apontou que "a infecção pelo HPV é uma das condições mais prevalentes entre as infecções sexualmente transmissíveis", com grande parte da população sexualmente ativa tendo contato com o vírus em algum momento da vida. Ela acrescentou: "Em 38,4% dos casos, os genótipos detectados são classificados como de alto risco para o desenvolvimento de câncer".

Dra. Eudócia destacou os dados sobre o impacto do HPV na saúde pública brasileira. "Praticamente todos os casos de câncer do colo do útero 99,7% são atribuíveis ao vírus, que também está relacionado à maior parte dos cânceres de vulva, vagina, ânus, orofaringe e pênis", afirmou.

Ela também mencionou que "o câncer do colo do útero é o terceiro mais incidente entre as mulheres, com cerca de 17 mil novos diagnósticos por ano", e observou que mais de 6 mil brasileiras morreram em 2020 em decorrência da doença. "Muitas das quais poderiam ter sido salvas com acesso oportuno à prevenção e ao diagnóstico precoce", alertou.

Desigualdade regional

O parecer da senadora chama atenção para barreiras que dificultam o enfrentamento da infecção, como a desigualdade de acesso aos serviços de saúde. "Persistem profundas desigualdades regionais e sociais no acesso a atenção integral, com destaque para as Regiões Norte e Nordeste do País, que (...) concentram, por exemplo, as maiores taxas de mortalidade por câncer de colo do útero", escreveu a relatora.

Ela também ressaltou o papel negativo do estigma: "O impacto do estigma historicamente associado às infecções sexualmente transmissíveis (...) afasta indivíduos dos serviços de prevenção e dificulta o diálogo aberto sobre saúde sexual, especialmente entre adolescentes".

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou a aprovação da matéria. "É muito triste ver que ainda tem muitas mulheres precisando ser alcançadas por essa política. Agora, vindo por força de lei, o gestor vai ser obrigado a cumprir o que está estabelecido. Quando a gente institui uma política dessas por meio de lei, a gente está garantindo a continuidade e a sustentabilidade dela", declarou.