Justiça
Conciliação do IOF termina sem acordo e depende de decisão de Moraes
Após as partes não chegarem a um consenso sobre as ações do IOF, a decisão final ficará a encargo do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das representações sobre o tema.
Congresso em Foco
15/7/2025 18:09
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A audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) para deliberar sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. Os advogados do Psol e do PL, partidos autores de ações diretas de inconstitucionalidade na Corte sobre o imposto, não chegaram a um consenso.
O encontro reuniu as partes autoras das ações, os representantes do Legislativo e o representante do Executivo. Os presidentes das Casas não estiveram presentes e foram representados pelos advogados-gerais do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, e da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. O Poder Executivo, por sua vez, foi representado pelo Advogado Geral da União, Ministro Jorge Messias.
Conforme a ata de audiência, os advogados das siglas reiteraram as ações. No caso, o PL ingressou com ação no STF contra o decreto de Lula para aumentar o tributo, ao passo que o Psol representou pela inconstitucionalidade do projeto de lei para suspender o decreto presidencial.
Fachada STF.Dorivan Marinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do IOF, perguntou às partes se poderiam realizar concessões a fim de resultar na conciliação. Os advogados, no entanto, preferiram aguardar a decisão judicial do magistrado sobre o imbróglio. Eles ainda reconheceram a importância do diálogo, mesmo sem as concessões.
A advogada-geral do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou a possibilidade de um prazo maior para a continuidade das negociações. Para além da manifestação dos advogados dos partidos para a decisão ficar por conta do STF, o Advogado Geral da União, Jorge Messias, também defendeu a ideia.
"Em virtude da suspensão do Decreto Presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o Advogado Geral da União, Ministro Jorge Messias, quanto o Dr. Raphael Sodré Cittadino [advogado do Psol] entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito", diz trecho da ata da reunião.
